CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

         Contrato que entre si celebram WB Link Tecnologia e Comunicação Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 04.139.640/0001-38, situada à Av. Higienópolis 32, sala 1101, Londrina-PR, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e o assinante, doravante denominado CONTRATANTE, resolvem em comum acordo, firmar o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1 - OBJETO

      1.1) A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE o serviço de internet utilizando o protocolo TCP/IP, sendo que cada IP poderá somente ser utilizado em um ponto.
      1.2) O serviço estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 7 (sete) dias da semana, a partir de sua ativação até o término deste contrato, ressalvadas as interrupções causadas por caso fortuito ou motivo de força maior.

CLÁUSULA 2 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

      2.1) A CONTRATADA observará o dever de zelar estritamente pelo sigilo inerente aos serviços prestados e pela confidencialidade quanto aos dados e informações transmitidos.
      2.2) Observará as leis e normas técnicas relativas à instalação dos equipamentos.
      2.3) A CONTRATADA se compromete a reparar os defeitos que porventura possam ocorrer nos seus equipamentos utilizados para a disponibilização da rede, dentro do prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a partir da comunicação do CONTRATANTE.
      2.4) A CONTRATADA não se responsabilizará em hipótese alguma por perdas e danos de qualquer natureza causada, direta ou indiretamente, pela utilização do serviço prestado.

CLÁUSULA 3 - INFRA-ESTRUTURA DO ACESSO

      3.1) O meio físico entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA será de responsabilidade exclusiva da empresa WB Link Tecnologia e Comunicação Ltda.
      3.2) A manutenção da porta Internet é de competência exclusiva da CONTRATADA.

CLÁUSULA 4 - CENTRO DE ATENDIMENTO AO ASSINANTE e ENDEREÇO ELETRÔNICO DA CONTRATA               
Parágrafo único - O endereço eletrônico da CONTRATADA é http://www.directlink.net.br e a Central de Atendimento é 3344-1151, onde o assinante poderá encontrar informações  sobre o serviço.

CLÁUSULA 5 - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

      5.1) Providenciar equipamento adequado para funcionamento do sistema.
      5.2) Considerando os padrões de conduta vigentes na utilização da rede internet o CONTRATANTE deve abster-se de:

        5.2.1)   Invadir privacidade de outros usuários, buscando acesso a senhas e dados privativos, modificando arquivos ou assumindo, sem autorização, a identidade de outro  usuário;
        5.2.2) Desrespeitar leis de direito autoral e de propriedade intelectual;
        5.2.3) Prejudicar intencionalmente usuários da internet, através de desenvolvimento de programas e dados residentes na rede;
        5.2.4) Revender ou fornecer acesso a outros computadores além dos contratados através deste instrumento;
        5.2.5) Instalar ou utilizar mecanismos para multiplicar a quantidade de pontos com acesso a internet conforme item 1.1.

      5.3) Manter total controle da utilização de seu acesso à rede internet, sob pena de ser responsabilizado por todas e quaisquer atividades negativas ou danosas, exercidas através  de sua conexão à rede internet, seja por uso próprio ou cedida a terceiros, independentemente de ter agido com dolo ou culpa.
      5.4) Indenizar integralmente a CONTRATADA e/ou demais assinantes por danos emergentes por lucros cessantes oriundos de atos de vandalismo ou acesso não autorizado, desde que devidamente comprovados.
      5.5) Cabe a CONTRATANTE a responsabilidade de prevenir-se contra a perda e dados, invasão da rede e outros eventuais danos causados na utilização do serviço.
      5.6) É vedada a prática de “SPAM”, encaminhamento de mensagens (e-mails), principalmente de caráter propagandístico, sem prévia autorização dos destinatários, sob pena de interrupção do serviço objeto do presente contrato, ou, no caso de reincidência, rescisão por inadimplemento contratual.

CLÁUSULA 6 - REMUNERAÇÃO

      6.1) A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA um valor único pela instalação do serviço.
      6.2) A CONTRATANTE pagará um valor mensal à CONTRATADA pelo serviço prestado, objeto deste contrato.
      6.3) As mensalidades serão exigidas após a instalação e configuração da conexão à rede Internet TCP/IP, confirmada pelo CONTRATANTE por escrito, mediante assinatura na Ordem de Serviço, na presença do técnico da CONTRATADA.
      6.4) O pagamento deverá ser feito todos os meses através de boleto bancário a ser emitido pela CONTRATADA, com a data de vencimento de cada mês subseqüente ao vencido.
      6.5) O não pagamento da mesma em seu vencimento, sujeita a CONTRATANTE, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, às seguintes sanções:
        6.5.1) Interrupção da prestação do serviço objeto deste contrato, após 15 (quinze) dias da data de vencimento, sem prévio aviso, e conseqüente taxa de religação;
        6.5.2) Juros de mora de 1% (um por cento) por mês de atraso sobre o valor total do débito, calculado desde o dia seguinte ao do vencimento, até a data do efetivo  pagamento, cobrado de uma só vez;
        6.5.3) Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, calculado sobre o valor da conta e acrescido de compensação financeira, devido a partir do dia seguinte ao  do vencimento, cobrada de uma só vez, até a data do efetivo pagamento;
        6.5.4) O restabelecimento da prestação dos serviços para a CONTRATANTE, fica condicionado ao pagamento das sanções estabelecidas no item 6.5.1, 6.5.2 e 6.5.3.
      6.6) A CONTRATANTE em débito não poderá contratar serviços da CONTRATADA, até completa liquidação de seu débito.
      6.7) As mensalidades sofrerão reajustes anualmente de acordo com as variações do IGP-M da FGV (Fundação Getúlio Vargas) ou outra indicada pelo Governo Federal, bem como por quaisquer mudanças ocorridas na economia nacional que onere demasiadamente o contrato, rompendo o equilíbrio econômico e financeiro.

CLÁUSULA 7 - VIGÊNCIA
Parágrafo único - O prazo da presente avença é de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período automaticamente.

CLÁUSULA 8 - RESCISÃO DE CONTRATO

      8.1) O presente contrato pode ser rescindido:
        8.1.1) Por ambas as partes, após 90 (noventa) dias, com aviso prévio de 30 (trinta) dias, por escrito em Termo de Cancelamento, sem quaisquer ônus para as partes;
        8.1.2) Por parte da CONTRATADA, por atraso de mais de 30 (trinta) dias no pagamento da mensalidade.
      8.2) Caso o cancelamento contratual não se dê conforme o exposto acima, a parte infratora obriga-se a pagar à outra uma multa correspondente a 1 (um) salário mínimo.
      8.3) A CONTRATADA cederá, em regime de comodato, o cabo Ethernet e um kit de rádio descrito no relatório técnico anexo a este contrato, enquanto a CONTRATANTE estiver utilizando o sistema. Em caso de cancelamento por qualquer motivo, esses deverão ser devolvidos à CONTRATADA ou deverá ser feito um pagamento no valor atualizado de mercado dos mesmos, referente ao ressarcimento dos equipamentos não devolvidos.

CLÁUSULA 9 - DISPOSIÇÕES GERAIS

      9.1) São aplicáveis automaticamente ao presente contrato, os atos do poder concedente publicados na imprensa oficial, concernentes aos serviços de conexão à rede internet.
      9.2) A ausência de manifestação formal da CONTRATANTE à CONTRATADA caracteriza a concordância da CONTRATANTE com a continuidade da prestação de serviço na totalidade das condições definidas no presente instrumento.
      9.3) As partes elegem o foro da cidade de Londrina-PR para dirimir toda e qualquer dúvida ou pendência decorrente da aplicação do presente.